segunda-feira, 8 de julho de 2019

Uma estranheza chamada Direito


O problema da justiça é que há o falar de justiça, há o dizer de sua justiça e há o fazer justiça. A única justiça (não há outra) é que é feita. Justiça injusta é coisa que nem ao diabo lembra. É como injustiça justa. 
É óbvio que a justiça é (vai ser) justa. 
Mas existe uma estranheza chamada Direito. 
Aqui é que "a justiça" torce o rabo ou se torce o rabo à justiça. 
Chamem justiça ao que puderem e quiserem dentro desses poderes, legislativos, executivos, "democráticos", porque a justiça não é só dos tribunais, a destes é uma ínfima parcela e até eles não são "senhores" absolutos de si próprios, porque o legislador é o grande justiceiro. 
O Direito é o imortal fantasma que persegue os justiceiros até ao inferno, quiçá para os libertar das garras de um diabo inexistente.

sábado, 29 de junho de 2019

Estado? Capturado


A principal característica do Estado, mas que, ironicamente, não faz parte da sua definição (consultem um dicionário ou uma enciclopédia) é que sempre esteve capturado. O que desmoraliza mais é não podermos dizer que houvesse/haja governantes e agentes políticos merecedores de distinção pela positiva. Nos últimos tempos, graças às tecnologias, vai-se "fiscalizando" um pouco mais, mas não tem passado disso. Os processos arrastam-se, os acusados, ou suspeitos, aguentam a pressão, e o sentimento de impunidade grassa, com graves consequências, tanto no plano ético, quanto no moral e sócio-político. Enquanto os altos "dignitários", sobretudo os envolvidos e próximos, não tomarem uma posição de responsabilidade e de dignidade e de direito, ninguém vai mais dar crédito a uma palavra que digam. As penas previstas e aplicadas para certos crimes que punham em causa a confiança no uso do cheque (lembram-se, ou não são desse tempo?) sustentavam-se num valor que parece não ter qualquer relevância, quando se trata de "dignitários" políticos. Felizmente, a sociedade atual vai reagindo e vai sendo cada vez mais intolerante com os desmandos dos "eleitos". Que estes reajam à altura, em vez de se acobardarem. Mas não, declaram-se inocentes e queixam-se de serem perseguidos. Viva a democracia!

domingo, 23 de junho de 2019

Capitalismo/Socialismo e quejandos

Sem entrar em detalhes teóricos e históricos, sugeria que analisassem o assunto na seguinte perspetiva: o capitalismo é uma prática arreigada ao longo dos séculos, um modo ainda primitivo, selvagem e natural de organizar a sociedade e a economia, praticamente desde sempre, apenas com os ajustamentos impostos pelas revoluções.
O marxismo/socialismo/comunismo foram iniciativas teóricas, de pendor científico, altamente criativas, mas terrivelmente revolucionárias, de assumir o controlo racional dos factos, políticos e económicos e culturais, em vez de ficarmos sujeitos a eles.
Quis ser uma espécie de "medicina" contra a "feitiçaria", uma espécie de ciência contra a religião e a mitologia, uma espécie de "poder da razão" contra a "razão do poder".
Não se limitaram a ser uma análise da realidade histórica do capitalismo, foram uma crítica, uma refutação da sua fatalidade e uma proposta de solução para os graves problemas do capitalismo.
Mas nunca foram, até porque depararam com tremendas resistências e oposições dos sectores capitalistas, uma prática instituída.
Na minha opinião, acabar-se-á por ter de organizar a sociedade de um modo em que o capitalismo será subordinado aos interesses coletivos e aos imperativos ambientais, da preservação da saúde e do planeta.
O que tem acontecido, até ao presente, é o contrário, é o capitalismo a subordinar e a tirar partido de tudo, inclusive de governos e de recursos naturais preciosos...

domingo, 19 de maio de 2019

Res Publica

A Res Publica, na realidade, é um equívoco tão requintado como a liberdade.
Todos sabemos que o Estado está capturado por todos os lados, sendo as partes mais interessantes e valiosas para quem tem mais liberdade de o fazer. 
O património do Estado é um colosso de ativos tangíveis e intangíveis, de goodwill, que só uma ampla liberdade de acesso restrito (e aqui é que está o problema, o acesso restrito a quem pode e manda) permite canalizar para interesses privados (dos mesmos que, por regra e tradição, são a favor da iniciativa privada, do individualismo, do liberalismo económico e político, enfim, de quanto menos Estado melhor). 
O paradoxo está neste preciosismo de culparem o Estado de ser Público e Colectivo e Interventivo, quando estão cheios de lucros e de soberba e de o sugarem até à falência, quando já colocaram os lucros fora do alcance do Estado, de quem se tornam devedores e caloteiros sem vergonha. 
De qualquer modo, o Estado está nas mãos deles, tanto na fase dos lucros como na fase dos prejuízos. 
Eles são realmente livres. 
Outros nem tanto.

domingo, 12 de maio de 2019

Política, futebol e religião

Às vezes temos a sensação de que, em política, vivemos num mundo de pernas para o ar. 
O Presidente da República nem precisa de ser soldado para ser o Comandante Supremo das Forças Armadas. 
O Ministro da Educação não precisa de ser professor para mandar em todos os professores. 
O Primeiro-Ministro, qualquer que seja a sua formação, pode avocar todas as pastas ministeriáveis...
Um analfabeto, um crocodilo, um cabrão...Se forem eleitos por meia dúzia de votos, se tiverem a maioria, mandam (governam?) no mundo? 
Não. 
Há mais mundo para além da política e dos políticos. O problema são os políticos.
É o serviço que eles prestam a quem eles prestam.
Mas ainda não se enxergaram. 
Ainda vivem no tempo dos Reis e dos súbditos.
Em comparação, o futebol é uma religião santa e a religião um futebol de pecadores.

domingo, 28 de abril de 2019

A liberdade não é uma bandeira

A liberdade que abril quis é uma liberdade dos amordaçados pela ditadura e dos oprimidos pela exploração e dos arregimentados à força...Mas não apenas uma liberdade de contestação, manifestação e protesto.
A liberdade dos criminosos e dos fascistas e dos arrivistas, dos corruptos, vendilhões, oportunistas, vigaristas, mafiosos...É a negação da liberdade.
A liberdade não existe simplesmente para todos. A liberdade de uns, não raro, é falta de liberdade de outros. A liberdade, em abstrato, não existe, nem sequer a liberdade de pensamento.
Ou temos liberdade de pensar, fazer e de escolher, ou de pouco vale a liberdade de protestar.
Quanto à liberdade de votar, é do mais falacioso e perverso que pode haver.
Basta ver as eleições nos regimes ditatoriais.

sábado, 6 de abril de 2019

Em nome de Deus


É desconcertante, para não dizer desconchavado, que existam profissionais da apologia e defesa de Deus, como se esse fosse o produto com mais garantia de venda e de sucesso, pelas suas qualidades intrínsecas...
Ou como se Deus fosse um coitadinho indefeso que precisa de imensos representantes e defensores que se voluntariam para falar em seu nome...
Ou como se Deus não tivesse quem o defenda...
Creio que este tipo de pensamento/procedimento é que Nietzsche denominou de niilismo.
A não aceitação do ser, da realidade, do que é, da natureza, de tudo o que existe ou se acredita que existe, incluindo Deus, é niilismo.
Então, tudo o que seja normativo, seja ou aspire à mudança da realidade, para se ajustar a algum ideal, ou, simplesmente, a algum interesse, é niilismo.
As religiões, e não só, laboram num processo de mobilização social para um dever-ser, como se o "ser" não bastasse e estivesse nas nossas mãos criar um outro "ser"... Talvez Deus.
Muito antes de haver uma preocupação com conhecer a realidade, o ser, já havia toda uma mobilização social e cultural, política e religiosa, no sentido do dever-ser. 
Ou seja, ainda desconheciam o ser e já lutavam denodadamente pelo que devia-ser.
Mas essa mentalidade foi interrompida com o irromper do método científico, mais focado no ser.
Até dá a impressão de que o ser pouco importava, desde que fosse aquilo que aprouvesse aos sacerdotes do dever-ser.
Não é despiciendo considerar que os sacerdotes do dever-ser falassem em nome de Deus, do sagrado, desse poder das palavras (Deus, com quem tinham conversado e de quem tinham registado, por escrito, as falas, tendo-se investido do mérito da comunicação com o poder divino), enquanto os arautos do método científico falavam em nome próprio, sem recurso à autoridade de musas, divindades ou potestades mas, tão simplesmente, com recurso à racionalidade.
O ser nunca foi acessível senão pelo dever-ser? O ser é um dever-ser que não é? O dever-ser é um ser que não é?