sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Como se faz justiça em Portugal?


As questões da justiça, em Portugal, como quando se pergunta "como se faz justiça em Portugal?", conduzem, invariavelmente, para um lugar comum, de redução genérica e demagógica, qual seja, o sistema judicial.

A realidade, porém, surpreende quem reflecte um pouco e surpreende mais quem reflecte mais. 
Comparada com a justiça que compete ao poder político fazer, mormente Assembleia da República e Governo, a justiça que incumbe aos tribunais é uma parte de outra dimensão e muito menos preocupante. 
Todavia, e era aqui que queria chegar, Assembleia da República e Governo são compostos e funcionam como se Justiça fosse coisa de outros, mas de outros que eles acusam de ineficiência e que eles se acham no direito de organizar e disciplinar.
O que está profundamente errado é o estatuto, organização, poderes e funcionamento da Assembleia da República e do Governo. E, quanto à sua ineficiência, incapacidade, inabilidade, para não dizer perniciosidade, nomeadamente no que à Justiça concerne, eles podem fazer tudo ou quase tudo, inclusive "reformar", mas ninguém pode fazer nada para os "reformar" a eles. São órgãos que não estão nas mãos do povo, mas estão nas mãos de alguém em quem o povo não votou. 
Este sentimento de impotência não é suposto existir em democracia. Até é um sintoma de que o simulacro de democracia é mais incombatível do que a declarada falta dela. 
Uma ditadura de contornos menos disfarçados já teria sido derrubada. Assembleia e Governo que ditam para o povo? A propósito de quê? Só no respeito pela vontade do povo. Se não gostam de democracia, então digam isso claramente. E não se desculpem com "imposições" e condicionantes externas "incontroláveis"... Sejamos claros.
Embora persistam elementos de liberdade que não existiriam numa ditadura, como por exemplo podermos expressar, com risco, muito risco aliás, ideias divergentes das do poder, já são cada vez menos as pessoas que se dispõem a discutir o que quer que seja, porque isso se tem revelado inútil. 
O tempo é de poder ou não poder e quem o tem faz cada vez mais o que quer. 
Como é que se tem poder? Quem o detém? Como é exercido? E para que serve? 
Cada vez o poder está mais litigiosamente divorciado do Direito e faz-se passar por Direito, apropriando-se do Estado e do sistema legislativo.



terça-feira, 5 de novembro de 2013

Entre mortos e feridos


O que temos tido em Portugal é a pouca sorte de serem os nossos governantes pessoas de subserviência e de servilismo "snob". Servir o dinheiro e quem o tem é, talvez, a marca mais notória da nossa cultura. Pode ser natural e humano, mas é triste e explica muita coisa. É por isso que os pobres abominam a riqueza e quem a detém. Vamos ter de recuperar a cultura dos pobres, os valores dos pobres, a riqueza dos pobres. 

Os pobres não invejam, não admiram, nem respeitam os ricos. Compreendem-nos e lamentam-nos. Acham caricatos os ares e a importância em que os ricos têm as aparências. 
No teatro da vida, os pobres só pensam numa coisa, que os ricos consideram aborrecida, "sobreviver" um dia, ou uma hora, de cada vez. 
Os nossos governantes detestam, ou odeiam mesmo, pobres. E, agindo segundo a lei do menor esforço, tratam dos ricos, de quem dependem e a quem bajulam e se submetem. 
Todos os governos, ao longo da história, foram governos dos ricos e dos poderosos. Nem nas democracias isso mudou, porque os votos só produzem determinados efeitos previstos. 
O poder é um grande problema que está longe de ser resolvido. 
O poder cala, o poder esmaga, o poder transforma-se num simulacro da verdade e da virtude. 
O pobre sabe isso melhor do que ninguém. 
Não é que os pobres sejam feitos de uma substância diferente da dos ricos. É que o poder corrompe e, pior do que isso, o poder é uma cadeia, é uma engrenagem implacável. 
Os pobres não têm poder e, nesse aspecto, são mais livres e mais lúcidos. 
Ao pobre, o pouco que lhe falta é muito ou mesmo demasiado. E este demasiado, aos olhos do rico, é desprezível. 
Os nossos governantes não chegariam aos ambicionados cargos eleitos pelos pobres, porque estes não acreditam em políticos, nem em governantes e têm razões (já indiquei algumas). 
Mas a sociedade não é só constituída por ricos e pobres, nem por doentes e saudáveis. Também é constituída por pessoas que pensam que os pobres são pobres porque merecem, assim como os ricos, e por pessoas que pensam que os doentes são doentes porque merecem, assim como os saudáveis. E é aqui que entra em força a ideologia. 
A tendência atual parece ser a de camuflar as ideologias com pretensões teórico-científicas. Assim, alegadamente, identificam-se as necessidades e os objetivos e adotam-se medidas, ainda que desastrosas e injustas, mas lógicas, para os atingir. Não importa se são boas ou más, corretas ou incorretas do ponto de vista democrático, social, jurídico, histórico... Basta que sejam lógicas. 
No fim, fica tudo em águas de bacalhau, ou, como diz o outro, entre mortos e feridos alguém há-de escapar.


terça-feira, 17 de setembro de 2013

Privatizar o Estado? - democracia tetraplégica


O desgoverno de Portugal não espanta, nem o mais analfabeto dos portugueses. Em Portugal, as políticas, em geral, são expressão de uma vontade ficcionada a partir do facto de uma legitimidade democrática que justifica o poder, sem necessidade de outras razões, como por exemplo, documentar e fundamentar exaustivamente as políticas. Em Portugal, a prática corrente é mais do tipo "se este modelo do país X lhes serve também há-de servir a nós, não percam tempo com isso, apliquem isso". Depois, bem, depois se verá. Ajusta-se isto, ajusta-se aquilo e, ao fim de dez, talvez quinze anos, teremos uma coisa como deve ser. É como se as nossas elites políticas soubessem desde sempre que não é preciso escola, nem ciência, nem investigação, porque...tudo isso existe. «Existem respostas e soluções para tudo», diria um líder político, «basta ver o que outros países têm feito e copiar o trabalho deles». Os nossos políticos nunca fazem afirmações ou propostas devidamente acompanhadas de fundamentação sólida, porque não têm o hábito de pensar que as políticas podem e devem ser fundamentadas com as melhores razões. Deter o poder não é e não devia ser a única, nem sequer uma boa razão, nesta democracia tetraplégica.
Falar de privatização do ensino, por exemplo, requer que, antes de mais, se defina claramente, não o que é privatização em geral e abstracto, mas o que seria privatização do ensino. Privatizar é um verbo como outro qualquer, mas privatizar uma empresa é algo mais complexo do que simplesmente privatizar. A ideia de privatização, como a sua 'antagónica' de coletivização, ou nacionalização, ou expropriação, não têm nada de mal ou de inconveniente, de certo ou errado, de mau ou de bom, de vantajoso ou desvantajoso. Só se encararmos as coisas (e os conceitos) sem preconceitos é que poderemos fazer a avaliação necessária do que está em causa e em jogo, para, de seguida, tentarmos escolher uma política, linha de acção, alternativa entre outras... e dizer porquê, na esperança de que a nossa análise e as nossas razões sejam entendidas pelos outros e resistam suficientemente à contra-argumentação dos vários quadrantes.
Se me convencessem, com boas razões, de que privatizar o Ensino, ou a Justiça, ou a Ordem pública, ou a saúde, do mesmo modo que as fábricas de salsichas e de aros de bicicleta são privadas, traziam, não apenas o mesmo nível/valor de satisfação das necessidades, mas um valor acrescido, eu pensaria ainda em muitas questões tão importantes ou mais do que essas. Privatizar, aparentemente, seria fácil. A questão dos custos para o Estado é uma questão cuja resposta devia haver alguém capaz de dar, mas não há. Não é uma qualquer resposta. Mas se a privatização do ensino ou dos outros sectores públicos, feitos os estudos e as contas (e obtidas as garantias adequadas de que assim iria ser) resolvia todos os problemas que é preciso resolver e não trazia outros, ainda que menores, que mal veríamos nessa privatização?
Se os problemas fossem meramente de custos financeiros... Pegar nos problemas do Ensino, Justiça, Saúde, Ordem e segurança públicas pelo lado dos custos financeiros é a pior forma de tentar perguntar por que é que o Estado é preciso.
Chamo a atenção para a diferença (importante) entre 'ensino privatizado' e ensino privado.
O ensino privado sempre existiu e não é proibido. Cada um, ou em associação, sociedade, etc., pode conceber um sistema de ensino ao seu gosto e tentar operacionalizá-lo. Até os partidos políticos podem criar escolas para ensinarem as ideologias ou o que lhes aprouver. E os alunos, que tenham dinheiro e condições para isso, podem sempre procurar aprendizagens e sistemas de ensino ao seu gosto/interesses, nas artes, desportos, ciências, indústrias, etc...

sábado, 8 de junho de 2013

Liberdade a quem a não tem



Tornaram a palavra liberdade tão sacrossanta, tão sacrossanta, que é tão ou mais importante para quem a tem, como para quem a não tem. 
A liberdade sempre existiu e sempre inexistiu. Em todos os regimes políticos. 

O mal da liberdade é quando uns a "ab"usam contra os outros. A liberdade de uns é a sujeição e a opressão dos outros. Quanto maior for a liberdade de uns maior é a sujeição e a opressão dos outros. 

Conquistar a liberdade, a partir de certo ponto, pode ser impossível mas, para quem goza de liberdade, esta deixa de ser uma conquista para passar a ser uma mera consequência. A liberdade é o que tem permitido a uns escravizar os outros. Mas não é por esta razão, certamente, que a liberdade é boa e que devemos lutar por ela. 

Parece-me que os problemas levantados pela liberdade, em grande medida, ainda estão por resolver e a ciência, embora não seja bom que seja instrumento de vontades e de poderes que não respeitem o direito à liberdade de quem a não tem, não tem maneira de escapar a isso.