sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Como se faz justiça em Portugal?


As questões da justiça, em Portugal, como quando se pergunta "como se faz justiça em Portugal?", conduzem, invariavelmente, para um lugar comum, de redução genérica e demagógica, qual seja, o sistema judicial.

A realidade, porém, surpreende quem reflecte um pouco e surpreende mais quem reflecte mais. 
Comparada com a justiça que compete ao poder político fazer, mormente Assembleia da República e Governo, a justiça que incumbe aos tribunais é uma parte de outra dimensão e muito menos preocupante. 
Todavia, e era aqui que queria chegar, Assembleia da República e Governo são compostos e funcionam como se Justiça fosse coisa de outros, mas de outros que eles acusam de ineficiência e que eles se acham no direito de organizar e disciplinar.
O que está profundamente errado é o estatuto, organização, poderes e funcionamento da Assembleia da República e do Governo. E, quanto à sua ineficiência, incapacidade, inabilidade, para não dizer perniciosidade, nomeadamente no que à Justiça concerne, eles podem fazer tudo ou quase tudo, inclusive "reformar", mas ninguém pode fazer nada para os "reformar" a eles. São órgãos que não estão nas mãos do povo, mas estão nas mãos de alguém em quem o povo não votou. 
Este sentimento de impotência não é suposto existir em democracia. Até é um sintoma de que o simulacro de democracia é mais incombatível do que a declarada falta dela. 
Uma ditadura de contornos menos disfarçados já teria sido derrubada. Assembleia e Governo que ditam para o povo? A propósito de quê? Só no respeito pela vontade do povo. Se não gostam de democracia, então digam isso claramente. E não se desculpem com "imposições" e condicionantes externas "incontroláveis"... Sejamos claros.
Embora persistam elementos de liberdade que não existiriam numa ditadura, como por exemplo podermos expressar, com risco, muito risco aliás, ideias divergentes das do poder, já são cada vez menos as pessoas que se dispõem a discutir o que quer que seja, porque isso se tem revelado inútil. 
O tempo é de poder ou não poder e quem o tem faz cada vez mais o que quer. 
Como é que se tem poder? Quem o detém? Como é exercido? E para que serve? 
Cada vez o poder está mais litigiosamente divorciado do Direito e faz-se passar por Direito, apropriando-se do Estado e do sistema legislativo.



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