Sem
enveredar pela teorização (económica, jurídica, social) dos problemas da
Segurança Social e dos cortes nas pensões, uma vez que, em teoria, tudo é
defensável (embora nem tudo mereça ser defendido), parece que há um
"fracasso" do sistema que é também um "fracasso" do sistema
normativo se as obrigações (mais do que as expectativas) legal, institucional e
contratualmente assumidas deixarem de o ser para ambos os lados e passarem a
ser suportadas unilateralmente, por força do princípio da prevalência da "razão"
do fracasso do poder. A tentativa de justificar esse fracasso pode ter
consequências ainda mais indesejáveis e perigosas para os ordenamentos sociais
presentes e futuros, porque tenderá a ser uma justificação para que qualquer
pessoa, privada dos seus direitos, adquiridos ou por adquirir, deixe de cumprir
(e não deva ser obrigada a cumprir) as suas obrigações. E será muito difícil
fazer com que alguém, de livre vontade, entre ou permaneça num sistema desses,
sem credibilidade. A noção de falibilidade que todos temos das coisas, ao
adquirir tais proporções, não deixa margens para confianças em soluções que,
não podendo ser propostas e sendo da esfera da imposição, não se propõem sequer
satisfazer condições de direito, imprescindíveis à justiça, à solidariedade e à
paz social.
"Ser feliz é uma actividade que requer toda uma vida e não pode existir em menos tempo" - Aristóteles, Ética a Nicómaco
segunda-feira, 22 de outubro de 2012
segunda-feira, 8 de outubro de 2012
Poderes alternativos
A riqueza material, até para os mais simples dos mortais, tem uma carga "negativa" iniludível, porque ela simboliza e é poder que, sempre ao longo dos tempos, tem merecido as censuras mais bradantes e nunca, ou tão raramente, confirmou méritos que lhe são requeridos. Os governos não têm conseguido ser mais do que "maus gestores" do aparelho do Estado. E não o fazem com "espírito" de gestão de uma máquina fortemente interventiva e dominadora, com prerrogativas que não reconhece a mais ninguém. Fazem-no no pressuposto e na perspectiva de que o Estado serve e tem servido para alguma coisa e, como tal, importa que sirva para aquilo que eles, governantes, entendem que deve servir. Quanto àquilo, que pode ser imenso, para que o Estado serviria, continuaremos a aguardar que os políticos e o poder o digam. E esta falta de saída, de soluções, que leva o povo a um desespero nas respostas que têm sido dadas de todos os quadrantes. Nenhuma solução que envolva o sistema político tal como o conhecemos fará algo mais do que perpetuar os vícios que lhe são visceralmente denunciados.
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