segunda-feira, 22 de outubro de 2012

A (in)Segurança social




Sem enveredar pela teorização (económica, jurídica, social) dos problemas da Segurança Social e dos cortes nas pensões, uma vez que, em teoria, tudo é defensável (embora nem tudo mereça ser defendido), parece que há um "fracasso" do sistema que é também um "fracasso" do sistema normativo se as obrigações (mais do que as expectativas) legal, institucional e contratualmente assumidas deixarem de o ser para ambos os lados e passarem a ser suportadas unilateralmente, por força do princípio da prevalência da "razão" do fracasso do poder. A tentativa de justificar esse fracasso pode ter consequências ainda mais indesejáveis e perigosas para os ordenamentos sociais presentes e futuros, porque tenderá a ser uma justificação para que qualquer pessoa, privada dos seus direitos, adquiridos ou por adquirir, deixe de cumprir (e não deva ser obrigada a cumprir) as suas obrigações. E será muito difícil fazer com que alguém, de livre vontade, entre ou permaneça num sistema desses, sem credibilidade. A noção de falibilidade que todos temos das coisas, ao adquirir tais proporções, não deixa margens para confianças em soluções que, não podendo ser propostas e sendo da esfera da imposição, não se propõem sequer satisfazer condições de direito, imprescindíveis à justiça, à solidariedade e à paz social.

segunda-feira, 8 de outubro de 2012

Poderes alternativos



A riqueza material, até para os mais simples dos mortais, tem uma carga "negativa" iniludível, porque ela simboliza e é poder que, sempre ao longo dos tempos, tem merecido as censuras mais bradantes e nunca, ou tão raramente, confirmou méritos que lhe são requeridos. Os governos não têm conseguido ser mais do que "maus gestores" do aparelho do Estado. E não o fazem com "espírito" de gestão de uma máquina fortemente interventiva e dominadora, com prerrogativas que não reconhece a mais ninguém. Fazem-no no pressuposto e na perspectiva de que o Estado serve e tem servido para alguma coisa e, como tal, importa que sirva para aquilo que eles, governantes, entendem que deve servir. Quanto àquilo, que pode ser imenso, para que o Estado serviria, continuaremos a aguardar que os políticos e o poder o digam. E esta falta de saída, de soluções, que leva o povo a um desespero nas respostas que têm sido dadas de todos os quadrantes. Nenhuma solução que envolva o sistema político tal como o conhecemos fará algo mais do que perpetuar os vícios que lhe são visceralmente denunciados.